0014660-50.2013.4.02.0000

Recurso EspecialAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA

CPF 067.***.***-00

Autor

CARMEN LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 082.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA

CPF 067.***.***-00

Reu

CARMEN LUCIA LAPOENTE DA SILVEIRA

CPF 082.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DEZZANI COUTINHO

OAB/RJ 126458•Representa: ATIVO

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO TANCREDO

OAB/RJ 061838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 15/09/2025

06/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/09/2025, 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que procedi à juntada da ata da audiência de homologação de acordo, realizada nesta data.

12/09/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda nº 46818 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo passivo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 1759/1764.

11/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 848997/2025

10/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 848997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 846947/2025

10/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 846947/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/09/2025

10/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado João Tancredo, OAB/RJ 061838, possui poderes para desistir, confessar e transigir, conforme instrumento de procuração juntado à fl. 248.

08/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 694735/2025

04/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 694735/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 04/08/2025

04/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 632578/2025

09/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 632578/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 10:29

Documentos

Ata de Audiência

•12/09/2025, 17:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2024, 08:50