Apelação / Remessa Necessária 0051039-42.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FABIO HENRIQUE BARRETO SOUZA

CPF 020.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

04/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 18:02

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

OAB/RJ 171124•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/08/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

21/07/2023, 13:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 238

20/07/2023, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 11:16

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