0509340-43.2017.4.02.5101

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE MARIA DE SANTANA

CPF 489.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

31/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:09

0509340-43.2017.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

Juntada de certidão

Transitado em Julgado para o Réu - DENISE MARIA DE SANTANA<br>Data: 30/10/2023

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENISE MARIA DE SANTANA<br>Data: 03/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1SESP

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal