Agravo de Execução Penal 5001949-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DARIO MESSER

CPF 491.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR09

17/10/2023, 15:48

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ATILA PIMENTA COELHO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO

OAB/SP 273157•Representa: ATIVO

LUCIANA PADILLA GUARDIA

OAB/SP 376472•Representa: ATIVO

GABRIELA CAMARGO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 14:43

Recurso Especial não admitido

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:57

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:35

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