Remessa Necessária Cível 5004540-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FELIPE PINHEIRO MARTINS DE PAIVA

CPF 089.***.***-21

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado

05/07/2023, 14:11

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PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/RJ 209230•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:38

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