Apelação Cível 0105401-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA LIMA WERNECK

CPF 468.***.***-87

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES

CPF 066.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

05/12/2023, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 13:03

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FERNANDO PEREIRA LIMA WERNECK

CPF 603.***.***-68

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MOTTA MAIA WERNECK

OAB/RJ 175717•Representa: ATIVO

MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO

OAB/RJ 183892•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 18:13

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