Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001965-44.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.856.617,94

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES

CPF 709.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/12/2023, 03:03

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BIANCA BRITTO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVELYN ORONA CLAUSSEN

OAB/RJ 081728•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/11/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/11/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/11/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/11/2023, 11:09

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 00019654420144025104

11/10/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): EVELYN ORONA CLAUSSEN (OAB RJ081728) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001965-44.2014.4.02.5104/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (RÉU) ADVOGADO(A): EVELYN ORONA CLAUSSEN (OAB RJ081728) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0001965-44.2014.4.02.5104/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/04/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2021, 12:27

SENTENÇA

•31/03/2021, 18:20

SENTENÇA

•05/07/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2015, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 13:21

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