Apelação / Remessa Necessária 5008465-65.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ 32.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA CECILIA DE MENEZES BALBINO

CPF 005.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/07/2025, 13:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

17/07/2025, 12:56

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Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB/RJ 174380•Representa: ATIVO

SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIZ DE FATIMA FOLCO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:42

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2025, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 09:30

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:24

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