Agravo em Recurso Especial 5038945-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PEDRO ALFONSO GARCIA GUERRA

CPF 430.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/03/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 07:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:35

Não conhecido o recurso de PEDRO ALFONSO GARCIA GUERRA

26/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42486/2024

29/01/2024, 17:06

Protocolizada Petição 42486/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2024

29/01/2024, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2024

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304617090. Publicação prevista para 23/01/2024)

22/01/2024, 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 12:25

Documentos

-

•19/12/2023, 12:24

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•19/12/2023, 12:23

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•19/12/2023, 12:23

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•19/12/2023, 12:23

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•19/12/2023, 12:23

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•19/12/2023, 12:23

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•19/12/2023, 12:22

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