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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA

CPF 098.***.***-49

Autor

GIL DE ABREU RANGEL

CPF 087.***.***-10

Autor

HALIO BARBOSA DE LIMA

CPF 013.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 07:36

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Transitado em Julgado em 17/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA, GIL DE ABREU RANGEL, HALIO BARBOSA DE LIMA, JOSE CARLOS ROSSI e LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 944047/2024

Protocolizada Petição 944047/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 24/10/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399092/2024

Protocolizada Petição 399092/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50053363820194020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0348497-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0165590-1.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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