Agravo em Recurso Especial 5029877-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

TATIANA SILVA BARBOSA

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812251/2024

16/09/2024, 19:21

Protocolizada Petição 812251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:00

Não conhecido o recurso de TATIANA SILVA BARBOSA

29/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/08/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/08/2024, 08:15

Remetidos os Autos (sem despacho - para prosseguimento da triagem processual) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

06/08/2024, 20:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/06/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

10/06/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:00

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•24/04/2024, 19:31

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•24/04/2024, 19:31

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•24/04/2024, 19:31

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:30

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•24/04/2024, 19:29

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•24/04/2024, 19:29

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•24/04/2024, 19:29

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•24/04/2024, 19:29

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