Agravo em Recurso Especial 5080029-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROCK LANE DOS SANTOS JUNIOR

CPF 134.***.***-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 17:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de ROCK LANE DOS SANTOS JÚNIOR

19/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 08:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40

Decisão

•24/05/2024, 14:43

Decisão do STJ indicada como descumprida

•24/05/2024, 14:43

Decisão

•24/05/2024, 14:43

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Decisão

•24/05/2024, 14:42

Acórdão

•24/05/2024, 14:42

Decisão

•24/05/2024, 14:42

Sentença

•24/05/2024, 14:42

Certidão

•24/05/2024, 14:42

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