Apelação Cível 5024823-26.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BRANDAO

CPF 017.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 18:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:57

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

23/10/2023, 13:57

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 10:40

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 00:27

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