Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023860-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.410.301,02

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

MIGUEL LOPES FILHO

CPF 003.***.***-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/10/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/10/2025, 02:09

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MARCELO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 217551•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR RAMOS FONTOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE PAULO MEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decisão interlocutória

09/10/2025, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068389 processada no TRF2 com o no. 50339434020254029445/TRF (MARCELO DA SILVA DE SOUZA)

09/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 02:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068389

08/10/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/10/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/10/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

08/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068389

08/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 12:55

PETIÇÃO

•25/09/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 10:51

Anexo

•25/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:12

SENTENÇA

•10/01/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:36

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