Apelação Cível 5010603-40.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

23/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 16:19

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VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2024, 08:08

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 18:58

Homologada a Desistência do Recurso

29/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/11/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 11:55

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 02:19

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