Recurso Especial 5014058-56.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 11/11/2024

17/12/2024, 08:47

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Perguntas Frequentes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 717279/2024 - EDcl no AgInt no

16/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0717279 - EDcl no AgInt no REsp 2124605 - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 15:30

Embargos de Declaração de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00717279/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2124605/ES

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

03/10/2024, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:28

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00717279/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2124605/ES

25/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 17/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 717279/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 264.

18/09/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/08/2024 Petição Nº 717279/2024 -

23/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 717279/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)

22/08/2024, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 15:50

-

•21/02/2024, 17:26

-

•21/02/2024, 17:26

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•21/02/2024, 17:26

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•21/02/2024, 17:25

-

•21/02/2024, 17:25

-

•21/02/2024, 17:25

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•21/02/2024, 17:25

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•21/02/2024, 17:25

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