Apelação / Remessa Necessária 5109396-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/05/2025, 12:08

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 10:49

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5109396172021402510120250225124110

25/02/2025, 12:41

Recurso Especial Admitido

24/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/02/2025, 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/12/2024, 16:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

04/12/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33

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