Apelação Cível 5002334-33.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.825,66

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

CLEITON MOTTA COELHO

CPF 054.***.***-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

30/06/2023, 19:32

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

30/06/2023, 19:31

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MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/05/2023, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2023, 19:33

Juntado(a)

02/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

11/04/2023, 18:59

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33

PARECER

•24/02/2023, 11:15

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