Apelação Cível 0502178-07.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.946.910,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0502178072011402510120241107112047

07/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 10:56

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Perguntas Frequentes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994•Representa: ATIVO

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434•Representa: ATIVO

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 04:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 14:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/11/2024, 04:11

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/02/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 19:49

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