Apelação Cível 5000311-56.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EUROPA COMERCIAL LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

04/08/2023, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

04/08/2023, 15:59

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Perguntas Frequentes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

04/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 16:37

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/06/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 02:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 02:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12

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