Apelação Cível 0012217-82.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 95.021,54

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 13:16

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MARCELO PEPPE DINIZ

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PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT

OAB/ES 019655•Representa: ATIVO

CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR

OAB/ES 015779•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/ES 025917•Representa: ATIVO

MOEMA BANDEIRA AMARANTES

OAB/ES 014956•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12

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