Apelação Cível 0012185-77.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.708,45

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

NATURALE GRANITOS E MARMORES EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 10:50

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ATILIO GIRO MEZADRE

OAB/ES 010221•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159•Representa: ATIVO

LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA

OAB/ES 012753•Representa: ATIVO

MARCELO PEPPE DINIZ

OAB/ES 014928•Representa: ATIVO

PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT

OAB/ES 019655•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:49

Negado seguimento a Recurso

09/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/11/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12

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