Apelação Cível 5002430-41.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.835,21

Orgao julgador

GABINETE 27

Partes do Processo

MARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/08/2025, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 13:16

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12

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