—

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.985,73

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-37

Autor

FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO

CPF 521.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

17/03/2026, 16:04

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não conhecido o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

legal