Apelação Cível 0055209-57.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-61

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

06/04/2026, 15:24

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:58

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Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 16:25

Despacho

30/01/2024, 19:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/07/2023, 09:14

Despacho

04/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

06/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/05/2023, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•28/03/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•22/10/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 10:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/03/2021, 19:01

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