Apelação / Remessa Necessária 5026436-76.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 201,91

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PINGAMOD ART LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/09/2023, 23:59

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 18:42

Juntada de Petição

20/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/09/2023, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:52

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