Apelação / Remessa Necessária 5134338-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BCS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-20

Reu

INOVE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-27

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

12/03/2024, 01:01

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R2CI SERVICOS FINANCEIROS E EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA

OAB/RJ 208810•Representa: PASSIVO

TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA

OAB/RJ 208392•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 18:20

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