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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/1989

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA

CPF 346.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ARIO WOLZ THEODORO

CPF 126.***.***-00

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015792620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015792620254020000/TRF2

legal