Recurso Especial 5017779-50.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PRUMO LOGISTICA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

PRUMO LOGISTICA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 362492/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:06

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 362492/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 362492/2026

15/04/2026, 20:41

Protocolizada Petição 362492/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:20

Não conhecido o recurso de PRUMO LOGISTICA S.A.

18/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 673850/2024

12/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 673850/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 14:40

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:20

-

•29/02/2024, 18:09

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•29/02/2024, 18:09

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•29/02/2024, 18:08

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•29/02/2024, 18:08

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•29/02/2024, 18:07

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•29/02/2024, 18:07

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•29/02/2024, 18:07

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•29/02/2024, 18:07

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•29/02/2024, 18:07

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