Apelação / Remessa Necessária 0025299-63.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CEG RIO S/A

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0025299632007402510120260227163633

27/02/2026, 16:36

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:49

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CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:49

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/02/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/02/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

28/01/2026, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•12/04/2025, 11:10

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:58

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