Apelação Cível 5028215-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO

CPF 231.***.***-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

24/01/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

24/01/2024, 14:39

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ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA

OAB/RJ 034252•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2023, 16:53

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 20:32

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

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