Mandado de Segurança Cível 5002135-37.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

POSTO EMBAIXADOR LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/07/2023, 21:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50021353720194025109

10/07/2023, 14:21

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO EMBAIXADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002135-37.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

20/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 13:12

Despacho

15/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 17:59

Denegada a Segurança

13/06/2022, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:53

SENTENÇA

•13/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 12:53

DESPACHO

•17/02/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 15:25

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