Apelação Cível 5004880-40.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A

CNPJ 27.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

08/04/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 15:44

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PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340•Representa: ATIVO

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796•Representa: ATIVO

MARCIO BROTTO DE BARROS

OAB/ES 007506•Representa: ATIVO

GUIDO PINHEIRO CORTES

OAB/ES 000631•Representa: ATIVO

NINA CORTES DA VEIGA

OAB/ES 026890•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Prejudicado o recurso

06/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 13:00

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:42

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