Apelação Cível 5011547-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMERCIAL GASPERAZZO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/02/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 15:05

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DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2023, 08:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/11/2023, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 08:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 20:58

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:23

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