Recurso Especial 5000451-15.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202815/2025

11/03/2025, 23:11

Protocolizada Petição 202815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte (Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 18:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

26/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/02/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143180/2025

22/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 143180/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2024, 19:20

Acórdão

•21/11/2024, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2024, 17:19

Certidão

•21/11/2024, 17:19

Acórdão

•21/11/2024, 17:19

Sentença

•21/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:19

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legal

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