Procedimento do Juizado Especial Cível 5006907-63.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

JOSE RUBENS BRAGA

CPF 561.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ 122895•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01

19/03/2024, 12:02

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Transitado em Julgado

19/03/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:31

SENTENÇA

•30/01/2023, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:09

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