Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042426-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO

CPF 065.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 162583•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/09/2024, 17:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/09/2024, 15:23

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

02/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/08/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/08/2024, 12:51

Decisão interlocutória

13/08/2024, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 17:12

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