Procedimento do Juizado Especial Cível 5002230-53.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BELINE DE OLIVEIRA BENEDITO

CPF 570.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ 122895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 03:05

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2026, 11:12

Despacho

31/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01

31/03/2026, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/08/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•04/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 23:26

SENTENÇA

•15/03/2023, 12:11

OUTROS

•13/03/2023, 17:23

OUTROS

•13/03/2023, 17:23

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