Procedimento do Juizado Especial Cível 5073628-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO PEDRO DO CARMO

CPF 350.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE DA SILVA CORREA

OAB/RJ 220974•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE06

16/10/2023, 13:25

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Transitado em Julgado

16/10/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/09/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

14/06/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:23

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:06

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