Cumprimento de sentença 5066584-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

CPF 135.***.***-21

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF 042.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TIAGO RIBEIRO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOSE ROBERTO DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5066584-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00