Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011492-34.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JURANDIR DE OLIVEIRA COSTA

CPF 483.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ 176497•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/01/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5098398-98.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2023, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5098397-16.2023.4.02.9666/TRF (JURANDIR DE OLIVEIRA COSTA)

30/12/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 06:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510057719 processada no TRF2 com o no. 50983971620234029666/TRF (JURANDIR DE OLIVEIRA COSTA)

01/12/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510057719 processada no TRF2 com o no. 50983989820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 21:22

Baixa Definitiva

30/11/2023, 21:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510057719

30/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 17:44

SENTENÇA

•14/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:49

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