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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CIRLENE DE JESUS PRASERES DA SILVA

CPF 670.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

EDUARDO CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

CPF 181.***.***-96

Reu

VALESCA SUVOBIDA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VELASCO GUERRA

OAB/RJ 202134•Representa: ATIVO

OSMUNDO DE JESUS GUERRA

OAB/RJ 094040•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 144228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 12:20

Despacho

19/06/2023, 15:45

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

legal