Procedimento do Juizado Especial Cível 5000027-80.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.997,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

EVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/RJ 181652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:07

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

18/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 08:32

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:07

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

17/12/2025, 08:32

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 731

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 16/10/2025 13:30<br>Sequencial: 427<br>

16/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b>

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 427

25/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

03/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000027-80.2024.4.02.5005/ES RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015). Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

27/02/2024, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2024, 19:02

Determinada a citação

30/01/2024, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:26

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:23

SENTENÇA

•02/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:21