Apelação Cível 5017108-25.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

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Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

TACITO DE MELO BARROS FILHO

CPF 038.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ZADIR DO NASCIMENTO

OAB/ES 032509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

03/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado

03/07/2023, 15:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/05/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

14/04/2023, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

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