Apelação Cível 5003922-07.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

WELLINGTON DAMIAO PEREIRA

CPF 086.***.***-37

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/09/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 10:35

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JOSE CICERO MENDES DE MENEZES

CPF 107.***.***-89

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ 28.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 166954•Representa: ATIVO

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR

OAB/RJ 207356•Representa: PASSIVO

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 114194•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2025, 13:08

Recebidos os autos - RJSPE01 -> TRF2

17/07/2025, 01:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/07/2025, 01:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado

09/10/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 17:31

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