Recurso Especial 5065556-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIntervaloJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADELI DE AZEVEDO FRAGA

CPF 923.***.***-91

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2026, 14:35

Conhecido em parte o recurso de ADELI DE AZEVEDO FRAGA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/05/2026, 16:54

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ADELI DE AZEVEDO FRAGA

CPF 923.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188•Representa: ATIVO

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121•Representa: ATIVO

VANESSA PECANHA ALVES

OAB/RJ 217574•Representa: ATIVO

LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO

OAB/RJ 237694•Representa: ATIVO

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188•Representa: PASSIVO

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

12/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 424631/2026

03/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição 424631/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2026

03/05/2026, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:27

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de nº 218614/2024

03/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/04/2024, 14:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/04/2024, 13:45

Protocolizada Petição 218614/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024, 07:52

Documentos

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•11/03/2024, 22:42

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•11/03/2024, 22:42

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•11/03/2024, 22:42

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•11/03/2024, 22:42

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•11/03/2024, 22:42

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•11/03/2024, 22:41

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•11/03/2024, 22:41

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•11/03/2024, 22:41

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•11/03/2024, 22:41

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•11/03/2024, 22:40

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•11/03/2024, 22:40

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•11/03/2024, 22:40

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•11/03/2024, 22:40

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