Agravo de Instrumento 5017422-36.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

IVANETE MENDONCA DE MELO

CPF 699.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA

OAB/RJ 134847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/04/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2026, 11:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

26/03/2026, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/03/2026, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 16:51

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 11:28

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 21:04

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:12

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