Apelação / Remessa Necessária 5037129-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.313,60

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARLON CAETANO SILVA

CPF 774.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

12/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 18:01

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA

OAB/RJ 226305•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2024, 16:32

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:41

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