Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079277-49.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDRE ALVES DE LIMA

CPF 088.***.***-03

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 113758•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:53

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

17/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

17/03/2026, 13:32

Despacho

17/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/01/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 17:57

SENTENÇA

•04/06/2018, 14:13

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