Apelação Criminal 5049832-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

AMANDA SOARES DA SILVA BEZERRA

CPF 056.***.***-26

Autor

ITALO AUGUSTO DA SILVA GODOI

CPF 045.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

11/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 13:54

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Reu

Advogados / Representantes

RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM

OAB/RJ 179308•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/09/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:06

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 21:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

10/07/2023, 12:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AMANDA SOARES DA SILVA BEZERRA - ITALO AUGUSTO DA SILVA GODOI<br>Data: 31/05/2023

10/07/2023, 12:09

Documentos

PETIÇÃO

•18/09/2023, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2023, 21:12

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:51

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